Prioridades na Reabilitação Urbana

Assistimos recentemente à definição da Área de Reabilitação Urbana (ARU) por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) na quase totalidade da área do concelho, com o intuito de alargar os benefícios existentes a todas as operações de Reabilitação Urbana existentes e necessárias na cidade de Lisboa.

Muito embora se compreenda a intenção da CML (e de outras câmaras que estão a fazer o mesmo nos seus municípios), penso que esta medida vem generalizar benefícios que deveriam servir para a reabilitação de zonas “críticas” de reabilitação urbana.

É certo que por toda a Lisboa existem edifícios a necessitar de reabilitação, que devem merecer esse tipo de incentivos. No entanto numa época de escassos recursos e financiamentos, não existindo uma política de excepção para as zonas consideradas prioritárias, estas não terão a dinamização necessária para a sua reabilitação.

Nesse sentido os executivos municipais deverão identificar quais as zonas prioritárias e estratégicas para a Reabilitação Urbana das cidades, onde se deverão concentrar investimentos públicos e incentivar o investimento privados, criando novos incentivos.

Penso por isso que se deverá elaborar um Plano, que complemente a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa, com uma definição e calendarização das prioridades de Reabilitação Urbana da cidade, bem como a criação de um sistema de incentivos para o investimento nessas áreas.

Nesse plano deverão ser dados prazos para certas zonas se reabilitarem, e depois de cumpridos esses objectivos passar esses benefícios para outras zonas consideradas como prioritárias.

Também recentemente, ouvimos o Vereador do Urbanismo da C.M de Lisboa, Arq. Manuel Salgado a referir que a “Reabilitação urbana na Baixa de Lisboa daria casa a 40 mil pessoas”. Será que temos ideia do impacto positivo que este facto teria na economia da cidade? Na dinamização do comércio, dos transportes, no turismo, na qualidade de vida dos cidadãos?

A Baixa de Lisboa é claramente uma prioridade de reabilitação, quer pelo seu estado actual, quer pela sua localização geoestratégica na cidade, bem como pela sua importância histórica e patrimonial a nível mundial.

Deverá por isso também ser criado um novo sistema de incentivos ao investimento para essas zonas prioritárias, que a diferenciem positivamente das restantes zonas, com um regime mais geral de modo a que seja realmente atractivo o investimento em reabilitação desta zona.

No tempo da reconstrução de Lisboa, depois do terramoto de 1755, Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal, definindo a prioridade da reconstrução da Baixa, proibiu mesmo a urbanização de novas zonas na cidade, procurando concentrar esforços e consolidar antes de fazer crescer a cidade.

Infelizmente, já nessa altura, a Lei foi contrariada e assistiu-se à urbanização de terrenos por parte dos seus proprietários e da própria Igreja, como são os casos dos Bairros da Lapa e da Cotovia (Escola Politécnica), enfrentando claramente o poder central.

O resultado foi que a reconstrução da Baixa demorou muito mais do que o previsto e desejável…

Parece-me ser importante esta ideia de consolidar para depois expandir, concentrar esforços nas zonas prioritárias de modo a termos resultados mais representativos, conseguir ter “massa crítica” para realmente conseguir reabilitar zonas da cidade em todas as suas vertentes – física, social e económica.

Nesse sentido há que fazer uma nova aposta nas zonas consideradas prioritárias e estratégicas para as cidades e criar um novo pacote de incentivos ao investimento que torne a reabilitação urbana realmente interessante perante outras possibilidades de investimento.

Já foi amplamente referido qual o efeito positivo e multiplicador que a reabilitação urbana poderá ter na economia nacional, agora há que procurar atrair investidores para esta causa.