Final do regime fiscal em vigor para os residentes não habituais.
Artigo de opinião por Patrícia Barão, Head of Residential
Nos últimos dias ficámos a saber que o Governo pretende acabar com o regime fiscal em vigor para os residentes não habituais.
Por um lado, e porque é sempre bom termos dados concretos para desmistificar ideias feitas, os números mostram que a crise habitacional não é um efeito do investimento estrangeiro. Nos últimos quatro anos, os estrangeiros representaram apenas 6% do mercado nacional em número de casas vendidas e 11% em valor. Ou seja, a esmagadora maioria das transações é feita por portugueses. Tendo em conta que mais de 80% das vendas são casas usadas, os negócios são feitos entre particulares. Ainda em relação à estrutura do mercado residencial, acresce que os estrangeiros (onde podemos incluir os candidatos ao regime de residente não-habitual) têm um elevado poder de compra e direcionam as suas aquisições para casas do segmento mais alto, não competindo diretamente com o comprador médio do mercado, pois concorrem em segmentos distintos.
É sempre importante lembrar que a crise que atravessamos no acesso à habitação pelos portugueses é, sim, um reflexo da falta de oferta, que faz aumentar os preços mesmo num contexto de pressão inflacionista e políticas monetárias bastante restritivas. Tudo isto agravado pela evolução débil dos rendimentos médios das famílias nos últimos anos.
Quer manter-se atualizado? Não perca as nossas novidades
Receba as últimas notícias, análises e oportunidades imobiliárias de todo o mundo, diretamente no seu email.
Seguindo na argumentação, vamos alargar o olhar para além do setor habitacional. É preciso uma visão muito mais ampla desta questão, nomeadamente a nível das perdas que Portugal terá de assumir a curto e médio prazo.
Desde logo, o prejuízo reputacional do país, que altera regras do jogo de forma unilateral e, mais importante, sem qualquer progressividade. Não podemos esquecer-nos que o regime de residente não habitual não se dirigiu apenas aos contribuintes estrangeiros. Foi também um mecanismo importante para muitos portugueses emigrados que viram neste estatuto uma via apelativa para regressar ao seu país. Vamos também falar de outros efeitos diretos e colaterais para a nossa economia. À cabeça, temos a perda de receita fiscal, quer pelo estado central quer pela coleta dos municípios, quebra do investimento direto, que além da compra de imobiliário, implica menos criação de empresas e postos de trabalho. Nos efeitos colaterais, destaco a perda de consumo e gastos que estes não-residentes habituais fazem em território nacional, e a quebra na atração de talentos, que é cada vez mais importante para a competitividade de uma economia.
O regime de residente não-habitual não é um programa que se esgote no investimento imobiliário (e mesmo nesta área tem especificidades muito importantes), nem tão pouco se esgota em cidadãos estrangeiros em idade de reforma. Terminar este regime sem um estudo do seu impacto em termos de receita fiscal, criação de emprego, consumo e investimento, olhando para os seus beneficiários como catalisadores da “especulação” imobiliária é redutor e tem elevado impacto na credibilidade do nosso país.
Oportunidades de investimento
Contactar Patrícia Barão
Head of ResidentialQual é o foco do seu investimento?
Conheça oportunidades e fontes de financiamento em todo o mundo e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar as suas ambições.